Uma crítica ao modelo de gestão por Organizações Sociais
O capítulo de saúde afirma que a expansão da rede estadual ocorreu majoritariamente sob gestão de Organizações Sociais e aponta fragilidades de fiscalização, passivos trabalhistas, rotatividade de operadores, déficit de servidores efetivos e falta de transparência.
O documento cita auditorias e discussões de órgãos de controle como base do diagnóstico. Também reconhece que a rede cresceu e que existem resultados de produção, mas argumenta que volume de atendimento não elimina problemas de governança, filas e condições de trabalho.
Plano Estadual de Transição para Gestão Pública Direta
A primeira medida proposta é uma auditoria pública e independente dos contratos vigentes, com participação de órgãos de controle e conselhos de saúde. A partir dela, seria elaborado cronograma público por unidade, priorizando hospitais com histórico de irregularidades, dívidas trabalhistas ou intervenção.
O texto prevê preservar a continuidade do atendimento e reforçar a capacidade do Estado antes de cada transição. Isso inclui estrutura administrativa, compras, pessoal, tecnologia, regulação e controle.
Concurso, carreira e fim da precarização como regra
O plano usa a estimativa de milhares de cargos vagos na Secretaria Estadual de Saúde como argumento para recompor o quadro permanente. Defende concurso, carreira, formação, saúde do trabalhador e redução da dependência de vínculos temporários e pejotização.
O eleitor deve observar não apenas o anúncio de concursos, mas número de nomeações, distribuição regional, especialidades, plano de carreira e impacto no custeio permanente.
Atenção Primária e equidade nos 246 municípios
A proposta organiza o cuidado pelas macrorregiões, com apoio técnico e cofinanciamento estadual à atenção primária municipal. O objetivo é reduzir a concentração de profissionais e serviços em Goiânia e fortalecer referências regionais.
Municípios pequenos continuariam responsáveis pela atenção básica, enquanto o Estado deveria assegurar acesso regional à atenção especializada e hospitalar. O plano também prevê linhas de cuidado para saúde mental, mulher, criança, pessoa idosa, oncologia, reabilitação e urgência.
Regulação e redução das filas
O diagnóstico registra mais de 20 mil pacientes em fila de cirurgia eletiva, com concentração em áreas como ortopedia, oftalmologia, cirurgia geral e urologia. A proposta envolve transparência da fila, organização regional, metas de espera e integração entre atenção primária, especialidades e hospitais.
Controle social, custos e IQUEGO
O plano prevê publicação em tempo real de contratos, aditivos, prestações de contas e indicadores, além de fortalecimento dos conselhos. Também propõe ampliar o papel da IQUEGO na produção pública de medicamentos e buscar parcerias com o Ministério da Saúde.
| Eixo | Compromisso programático |
|---|---|
| Gestão | Auditoria e transição gradual para administração direta. |
| Trabalho | Quadro efetivo, concurso, carreira e formação. |
| Território | Regionalização e equidade entre os 246 municípios. |
| Acesso | Filas transparentes e linhas de cuidado. |
| Medicamentos | Fortalecimento da IQUEGO. |